Colóquio internacional Educação e Justiça Social

Curitiba, 6 a 9 de maio de 2014

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

(Núcleo de Direitos Humanos, Programa de Pós-Graduação em Educação e Curso de Ciências Sociais)

Universidade Nova de Lisboa, FCSH

(CesNova, Centro de estudos de Sociologia)

Université de Fribourg

(Chaire Francophone de Travail Social et Politiques Sociales)

Apresentação

É com prazer e alegria que convidamos o público em geral, do meio acadêmico e social, para compartilhar conosco a discussão de uma temática das mais importantes na atualidade, a Educação e Justiça Social, no Colóquio Internacional Educação e Justiça Social que será realizado no período de 6 a 9 do mês de maio de 2014 nas dependências da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, na cidade de Curitiba, no Brasil.
O Colóquio Internacional Educação e Justiça Social mobiliza trabalhos de investigadores do CR 30 da Associação Internacional de Sociólogos de Língua Francesa – AISLF, que procuram, na continuidade de outros eventos realizados anteriormente, enriquecer as suas problemáticas com os contributos de investigadores brasileiros e latinoamericanos. O Colóquio Internacional Educação e Justiça Social é promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos, o Programa de Pós-Graduação em Educação e o Curso de Ciências Sociais, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e co-promovido pelo CesNova, Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa e a Chaire Francophone de Travail Social et Politiques Sociales da Université de Fribourg, na Suíça.

No plano dos princípios, Justiça e Educação, nas diferentes formas através das quais elas possam ser conjugadas, constituem duas instituições fundamentais na construção das sociedades contemporâneas. Claro que os modos de conjugação não são indiferentes aos projetos de sociedade que se queiram promover. Esta questão merece ser melhor esclarecida considerando, por um lado, as diferentes modulações da Justiça face aos diferentes níveis e tipos de direitos e deveres, desigualdades e investimentos sociais dos cidadãos e, por outro lado, os diferentes desígnios da Educação, conotados com finalidades mais centradas no interesse geral, na expressão das singularidades individuais ou em grupos de interesses particulares.

Prerrogativas por excelência do Estado, os debates em torno da Justiça e da Educação ou da Justiça na Educação ou da Educação para a Justiça, refletem-se nas políticas públicas, dilatadas, oportunamente, para uma ação pública, quando a dimensão dos desafios ou as estratégias exigem que algumas responsabilidades do Estado sejam partilhadas com outros atores. Quais são então os modelos significativos de Estado e como é que as políticas desenvolvidas com impacto sobre a Educação respondem aos imensos desafios das desigualdades e dos entraves que as desigualdades colocam à construção da coesão social? A menos que os ideais de coesão e de igualdade sejam substituídos por um sistema de referências onde as desigualdades sejam necessárias – através, por exemplo, do reforço das elites ou de uma formação instrumental – para garantir a posição de um país no mercado globalizado… No entanto, a situação atual onde se assiste à desmultiplicação de caminhos que conduzem à não integração de grupos importantes da população, aponta para a necessidade de um debate mais profundo sobre a necessidade e os mecanismos que permitiriam preservar a coesão social, sobre o papel atribuído ao Estado e aos cidadãos e, em consequência, sobre os fundamentos de um novo contrato social capaz de rejeitar lógicas, mais ou menos veladas nas atuais políticas públicas, de naturalização dos problemas sociais e de responsabilização individual. A outro nível, podemo-nos perguntar, em que medida a atenção privilegiada, e na maioria dos casos meramente paliativa, das atuais políticas públicas aos grupos mais desfavorecidos não poderá constituir-se, num certo sentido, como uma abordagem destinada a legitimar a diferenciação entre os indivíduos se não for devidamente acompanhada de políticas mais estruturais focalizadas nas causas dos problemas e apelando a um sentido renovado de bem comum? A dificuldade consiste em estabelecer o acordo sobre este novo bem comum; uma dificuldade que aumenta em virtude dos compromissos entre os diferentes princípios de justiça não estarem ainda estabilizados como acontecia na fórmula da igualdade de oportunidades e do seu aparelho estatístico. As políticas de discriminação positiva e de “representatividade” dos grupos socioeconómica e politicamente desfavorecidos, merece igualmente ponderação, pelos paradoxos que podem agregar. Por exemplo, a importância crescente do que Anne Phillips (1995) chama de “política da presença” deve-se, na sua opinião, ao potencial que tem de modificar a agenda política e de incorporar exigências de reconhecimento, que podem desencadear processos de redistribuição. No entanto, o que merece também reflexão a este nível é que a presença e a orientação para grupos particulares no âmbito político é com frequência meramente simbólica, não traduzindo um compromisso real para conferir a esses grupos poder para uma participação efetiva. Do mesmo modo assegurar o acesso ao ensino, nomeadamente superior, sem que as condições de permanência no mesmo e de sucesso sejam ponderadas, pode constituir-se não como um mecanismo de compensação mas antes como um processo de produção de novas formas de desigualdade.

Uma reflexão sobre a Justiça Social e a Educação exige ainda, necessariamente, um questionamento sobre o modo de concretização da liberdade substancial para todos os cidadãos, o que implica a existência de verdadeiras possibilidades de escolha, não “pseudoescolhas” condicionadas pela fome, pela necessidade de preservar o emprego ou pela exigência de receber em troca um apoio social.

O tema Educação e Justiça Social  coloca-se num momento novo onde múltiplas dinâmicas produzem novas demandas e  são fonte de debates importantes para as nossas sociedades.

Através das conferências e dos grupos de trabalhos, propomos desenvolver temas como Educação e Justiça Social; Promoção e Pedagogia da Justiça Social face às Desigualdades; Ação Pública e Novas Lutas Sociais e Estado e Práticas Inovadoras.